Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026
REQ 12/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiana Santos (Autor(a) principal)
- Alfredinho (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/05/2026Aguardando Providências Internas (PEC22119)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026