Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026
REQ 2569/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Fernanda (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/05/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026