Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026
REQ 2550/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.321/2023, que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/04/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026