Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação do PL 2893/21, dos PLs 2156/22, 3309/23, 4113/23, e 4651/23, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Castro Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/04/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

20/05/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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