Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Flávio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026