Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
REQ 2191/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Benedita da Silva (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026