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Câmara dos DeputadosApresentada em 20/04/2026

INC 608/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar publicidade às informações e documentos produzidos no âmbito do Sistema Nacional de Educação – SNE, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 15/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 15/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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