Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
REQ 2112/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Rodolfo (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026