Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
EMP 1/0
Ementa oficial
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Braz (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026