Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
EMP 4/0
Ementa oficial
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joaquim Passarinho (Autor(a) principal)
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026