Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
REQ 19/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Arquivada (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026