Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação do PL 1295/24, do PL 4073/24, apensado, da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026