Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
REQ 31/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2022.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Coronel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Arquivada (CME)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026