Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão Administração e Serviço Público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

