Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026
PL 1550/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Rodolfo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Tramitando em Conjunto (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026