Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026

PDL 169/2026

Ementa oficial

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual de Crédito Rural.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sergio Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2026Publicação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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