Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2026
PL 1460/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tabata Amaral (Autor(a) principal)
- Camila Jara (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/06/2026Tramitando em Conjunto (CCTI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026