Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2026
PL 1440/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/05/2026Tramitando em Conjunto (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026