Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2026

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

José Airton Félix Cirilo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/03/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

06/05/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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