Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2026
REQ 1616/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.676/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026