Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberta Roma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026