Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2026
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4860/2023, apensado, com Emenda, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 218/2020, 1.895/2020, 2.045/2021, 2.294/2021, 2.132/2023, 2.165/2023, 2.524/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joaquim Passarinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026