Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre diretrizes relativas à contratação de profissionais do magistério por tempo determinado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 20/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rafael Brito (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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