Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvye Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
- 19/03/2026 — Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
- 19/03/2026 — Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
- 19/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026