Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
REQ 1485/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Ricardo Galvão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026