Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
PL 1256/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Márcio Biolchi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/06/2026Pronta para Pauta (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026