PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amanda Gentil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
- 17/03/2026 — Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
- 17/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026