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Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026

RIC 583/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 29/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026

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