Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
REQ 1443/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvye Alves (Autor(a) principal)
- Amom Mandel (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026