Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
REQ 26/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Arthur Oliveira Maia (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Providências Internas (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026