Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
PL 1137/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Redação Final
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Aguardando Redação Final (CCJC)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 08/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026