Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1. • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gisela Simona (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 11/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026