Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026
REQ 71/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Giovani Cherini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Arquivada (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026