Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
REQ 93/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/06/2026Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026