Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
REQ 1376/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026