Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2026
REQ 63/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Arquivada (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026