Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

EMR 4/0

Ementa oficial

Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Joaquim Passarinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026

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