Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ossesio Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026