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Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026

REQ 1/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer o aditamento ao Requerimento nº 4/2025, para incluir os Secretários(as) Estaduais da Fazenda do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande de Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. na audiência pública.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/03/2026Aguardando Providências Internas (PEC23119)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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