Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
PDL 53/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/08/2026Aguardando Recurso (MESA)
- 13/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026