Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2026

MSC 112/2026

Ementa oficial

Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/02/2026Pronta para Pauta (PLEN)

Votações desta proposta

25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/02/2026 — Rejeitado o Requerimento.
25/02/2026 — Rejeitado o Requerimento.
25/02/2026 — Rejeitado o Requerimento.
25/02/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
25/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026