Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
REQ 95/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/02/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 11/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026