Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025
PL 6632/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Chrisóstomo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Tramitando em Conjunto (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026