Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

EMR 2/0

Ementa oficial

Insere-se ao art. 6º da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, os §§ 4º, 5º e 6º, para detalhar os requisitos de concessão florestal à comunidade local.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Chrisóstomo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026

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