Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
EMR 3/0
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, voltado à restauração produtiva de áreas desmatadas e improdutivas por meio do uso de espécies nativas e sistemas agroflorestais, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026