Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Padovani (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

10/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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