Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3715/2020 e do PL 332/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3715/2020 e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joseildo Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026