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Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PDL 1099/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vitória Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 01/09/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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