Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
INC 2840/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marreca Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026