Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
PL 5991/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Andrade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Tramitando em Conjunto (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026